Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Nulidade do contrato de trabalho. Admissão sem prévia habilitação em certame público. Sucessão empresarial. Privatização. Efeitos. Convalidação do contrato.

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Habeas corpus. Benefício natalino. Constrangimento ilegal em face do indeferimento do benefício. Prejudicado.

Em dez anos, STF não condenou políticos

Gol: parente diz que familiares estão abandonados

Um pouco mais sobre as debêntures: conheça seus tipos, formas e espécies

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo